Cidadania Ambiental

Alimentos transgênicos ferem direitos fundamentais do consumidor

Síntese

Apesar de ainda não terem sido liberados para o consumo, estão sendo comercializados, no Brasil, alimentos geneticamente modificados. O governo, por pura omissão ou equivocado bom-samaritanismo, dispensou os fabricantes da apresentação de um estudo prévio dos impactos que esses produtos podem causar sobre a saúde humana e o meio ambiente . Os fabricantes, por sua vez, estão cometendo um crime: não estão anunciando nos rótulos dos produtos, o fato de conterem ingredientes transgênicos, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Até agora essa conduta criminosa não recebeu punição – o CDC, em seu artigo 66, prevê detenção de três meses a um ano e multa em caso de omissão, nos rótulos dos produtos em geral, de informação relevante ao consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor aponta a existência, entre nós, de 9 produtos, de grande consumo, com presença de transgênicos, mas nas prateleiras dos supermercados desse Brasil afora pode estar um número bem maior de itens geneticamente modificados. Dois desses produtos são consumidos por bebês. Pior: como os rótulos não trazem qualquer advertência, só mesmo consumidores com espírito de Sherlock Holmes ou dotados de uma bola mágica de cristal, vão conseguir evitar que os alimentos transgênicos, ainda não identificado

Alimentos transgênicos - Texto integral
Para facilitar a compreensão desse tema complexo, grafamos em vermelho as expressões de cunho técnico. Ao lado desta reportagem, está uma espécie de pequeno dicionário explicando, em linguagem acessível, o significado desses termos.

Por Simone Silva Jardim, de São Paulo

Imagine a seguinte notícia: o pessoal da NASA acaba de descobrir, em algum ponto do Universo, uma nova civilização. Detalhe: a “souvenir” que os ETs oferecem aos terráqueos é uma verdadeira montanha de “coisas” que eles afirmam ser para comer, mas se negam, terminantemente, a dizer do que é feito esses tais “alimentos”, de aparência até muito atraente.
Responda: você participaria desse banquete de quitutes extraterrestres?! Talvez nem seja preciso ir tão longe. Viagens feitas por aqui mesmo, em países considerados “exóticos” por nós, ocidentais “civilizadíssimos”, sempre colocam os turistas numa situação limite: os nativos insistem para que o estrangeiro prove de seus melhores acepipes - caldeiradas de roedores, fritadas de besouros, sopa de cupim...
Mais uma vez a pergunta fatal: você comeria dessas “coisas”?! Aqui há a vantagem de você saber exatamente o que vai deslizar por sua goela abaixo.
Alimentos transgênicos, atualmente nas versões soja e milho são, para dizer o mínimo, um tipo de “prato” extraterrestre na alimentação humana e, até agora, nenhum fabricante abriu o jogo sobre os reais efeitos desse novo ingrediente em nosso organismo. E quem faz esse alerta não é nenhum ecochato de plantão.
No Reino Unido, um idôneo laboratório de pesquisa constatou que os alimentos feitos com soja transgênica produziram reações alérgicas 50% maiores em seus consumidores. Há cientistas que alertam para a possibilidade dos alimentos geneticamente modificados criarem, no organismo humano, resistência aos antibióticos.

Transgênicos no Brasil – Os produtos geneticamente modificados, ou simplesmente transgênicos, já estão entre nós, nas prateleiras de supermercados e de lojas de todo o País. Pior: sem qualquer tipo de advertência nos seus rótulos quanto ao fato de conter ou poder conter essas substâncias, ferindo, frontalmente, um artigo fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito à informação - o CDC, em seu artigo 66, prevê detenção de três meses a um ano e multa em caso de omissão por parte do fabricante, nos rótulos dos produtos em geral, de informação relevante ao consumidor.
Para se ter uma idéia, o IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, submeteu a testes 31 produtos feitos à base de soja e milho – 18 alimentos nacionais e 13 importados. O movimento ecológico Greenpeace também divulgou recentemente mais produtos (veja quadro ao lado).
Registre-se que todos os testes foram realizados pelo Laboratório Interlabor Belp AG, localizado na Suíça. Trata-se do mesmo laboratório utilizado pelas organizações de defesa de consumidores da Europa, que possui certificação e reconhecimento na área de alimentos e, especificamente, em trabalhos com transgênicos.
“Com esses testes, o IDEC quis mostrar que o consumidor brasileiro já está em contato direto com os produtos transgênicos e que o governo está sendo duplamente omisso: na fiscalização das importações de matéria-prima e produto acabado e, também, por não punir a falta dessa informação nas embalagens, descumprindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor. Por sua vez, as empresas, por uma questão ética, têm obrigação de informar o consumidor de que já estão usando transgênicos em seus produtos”, afirma Sezifredo Paulo Paz, médico veterinário e consultor técnico do IDEC.

Processo desvirtuada – Em 1995, foi criada, no Brasil, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), órgão com funções consultivas e deliberativas, entre as quais o estabelecimento de normas e regulamentos relativos às atividades e projetos do que a lei e a ciência designam de OGM – organismos geneticamente modificados.
“Num primeiro momento, o IDEC integrou a CTNBio. Mas desde o início de seu funcionamento, constatamos que havia um processo desvirtuado dentro dessa Comissão. Não havia, e continua não havendo, hoje, um verdadeiro empenho da CTNBio na regulamentação dos transgênicos, avaliação de seus riscos para a saúde humana e o meio ambiente e, nem muito menos, de exigir dos fabricantes a rotulagem dos produtos geneticamente modificados. Em 1997, o IDEC deixou a CTNBio e começamos a contribuir de outra forma, fazendo um trabalho técnico mais consistente. Em 1998, entramos no âmbito judicial, ajuizando a primeira ação cautelar pedindo a proibição da liberação, no Brasil, da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto. Em seguida, ajuizamos uma ação civil pública onde elencamos os possíveis riscos dos transgênicos aos consumidores. Ambas as ações ainda estão correndo na Justiça”, conta o consultor técnico do IDEC.
Segundo Paz, hoje os Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia são “francamente favoráveis à liberação desregulamentada dos transgênicos”, ou seja, apóiam a dispensa dos fabricantes, por exemplo, da realização de EIA/RIMA, como forma de apressar a chegada desses produtos ao mercado consumidor.
Já os Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça estão exatamente no campo oposto: exigem a regulamentação dos transgênicos e, dentro de suas competências, estão exigindo o EIA-RIMA e a rotulagem específica desses produtos.
“O Ministério da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem tido avanços e retrocessos nessa questão. Até agora não exigiram, dos fabricantes um estudo consistente dos verdadeiros impactos desses produtos sobre a saúde humana”, destaca Paz.

Pseudociência - Certo é que se a CTNBio estivesse considerando seriamente esses 3 aspectos – rotulagem do produto, EIA/RIMA e testes relativos aos efeitos toxicológicos e alergênicos sobre o corpo humano, os transgênicos só poderiam ser comercializados daqui a uns bons pares de anos no Brasil. Mas essa atitude seria um traiçoeiro golpe contra os interesses dos fabricantes desses produtos, que investiram uma dinheirama em pesquisa, sempre de olho no lucro fácil e rápido que teriam com a chegada desses produtos na mesa do consumidor.
“Os fabricantes administraram soja e milho transgênicos em animais por um período extremamente curto. A iniciativa não condiz com as exigências de um verdadeiro estudo toxicológico. Com o milho, sabemos que testes foram feitos só com camundongos – seriam necessárias, pelo menos, três diferentes espécies animais – e a análise durou aproximadamente oito dias. Tudo foi muito abreviado, com aval da própria CTNBio, e o resultado final é que governo e fabricantes passaram por cima de aspectos científicos e legais muito relevantes. Esse conjunto de procedimentos irregulares e pseudocientíficos, evidenciam o quanto os fabricantes não querem dar informações ao consumidor”, denuncia o consultor do IDEC.
Mas esse conduta de desrespeito a um direito fundamental do consumidor – o de ser informado corretamente sobre os produtos que compra - não é um problema típico do Brasil. Esse “modelo” de passar por cima de tudo e todos tem outro lugar de origem, pelo menos no que se refere aos alimentos trânsgênicos.
Em 1992, nos Estados Unidos, o governo em conjunto com as empresas de biotecnologia apostaram na desregulamentação dos transgênicos, um modelo muito favorável aos interesses econômicos - os testes exigidos são sempre superficiais para agilizar a entrada dos produtos no mercado -, mas completamente alheio ao princípio da precaução, de alta relevância em questões vitais, como a saúde humana e o equilíbrio do meio ambiente.
Indenizações - Nos países que compõem a União Européia, os consumidores mostraram toda sua ira contra o “jeitinho” norte-americano” de fazer as coisas e os governos de lá tiveram de adotar controles mais rigorosos sobre os transgênicos.
A revanche do consumidor americano chegou mais tarde, mas também foi implacável contra FDA e EPA, órgãos de controle sobre remédios, alimentos e meio ambiente, que sempre gozaram de alto índice de credibilidade junto aos habitantes da terra do Tio Sam.
É que o alto escalão do FDA e EPA deram aval à liberação dos transgênicos, assegurando que não havia riscos à saúde pública, apesar de outros cientistas, também integrantes dos quadros do FDA, indicarem que os testes até então realizados eram insuficientes e os estudos só resultariam em conclusões seguras dentro de alguns anos de pesquisa (veja box Cientistas contestam aprovação do FDA).
Hoje, sabe-se que é real o risco dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde humana e o meio ambiente, e tudo leva a crer que esse risco não é pequeno . Em razão da quebra da relação de confiança, norte-americanos individualmente e através de organizações não-governamentais que reúnem cientistas ou que representam interesses de consumidores, estão levando FDA e EPA às barras dos tribunais, exigindo altas indenizações por terem tido sua boa-fé ludibriada por laudos precipitados.
Em palestra pública, ocorrida nos EUA, em novembro do ano passado, Steven Drucker, diretor executivo da Alliance for Bio-Integrity fez a seguinte declaração:
"Numerosos especialistas têm criticado a política do FDA por ser falha cientificamente. Mais: nove desses especialistas entendem que ela é tão falha e irresponsável que decidiram dar um passo sem precedentes, tornando-se litigantes no processo judicial que a minha organização está liderando para instituir testes rigorosos obrigatórios para avaliação de todos os alimentos geneticamente modificados”. declarou Drucker (veja box: Cientistas contestam aprovação do FDA)..

Cidadão alerta - “A sociedade brasileira tem de estar muito atenta a questão dos transgênicos, pressionando para que se respeite o tempo necessário, que é longo, exigido para a realização de todos os testes necessários, e não de forma superficial e pseudocientífica como se está fazendo na CTNBio”, alerta Paz.
Ressalte-se que os transgênicos representam uma mudança radical na história da alimentação humana, absolutamente sem precedentes.
“Já temos riscos suficientes nos alimentos hoje em circulação, que ainda não são totalmente conhecidos. Sabemos que quando introduzimos alimentos circunscritos a determinadas regiões em outras partes do globo, há sempre uma reação orgânica adversa. A fruta kiwi, quando foi introduzida no Ocidente, causou muitas alergias às pessoas e não se trata de um transgênico. Queremos cautela, controle e, fundamentalmente, que a engenharia genética venha para agregar benefícios, porque riscos nós já temos o suficiente, tanto em alimentos como na questão ambiental”, conclui Cezifredo .

Quadro – Estes produtos contêm transgênicos:

Os 31 produtos analisados pelo IDEC foram selecionados nas praças de São Paulo e Curitiba, todos de grande consumo e apresentando ingredientes transgênicos em diferentes níveis de ocorrência.
O índice mais elevado, 8,7%, foi encontrado no salgadinho sabor bacon Bac’Os. Em seguida aparece a sopa sabor creme de milho Knorr (4,7%), o macarrão instantâneo sabor galinha Cup Noodles (4,5%), salsichas tipo Viena Swift (3,9%), ProSobee (1,9%), Cereal Shake Diet sabor morango (1,5%), leite Supra Soy (0,7%), Nestogeno com Soja e Soy Milke (ambos com menos de 0,1%). O
O Greenpeace divulgou uma nova lista de produtos contendo grãos transgênicos - soja da Monsanto e milho da Novartis. A amostra foi coletada na cidade de São Paulo. Os produtos são: sopão de galinha Knorr, canja Pokemón da Arisco, Ovomaltine Cereais e Fibras e mistura para bolo sabor chocolate da Sadia. Registre-se que a Knorr é reincidente. O teste com sua sopa de milho verde, patrocinado pelo IDEC, também continha grão transgênico.


BOX 1
Cientistas contestam aprovação do FDA

Abaixo publicamos mais um trecho do depoimento
de Steven Drucker, que aparece em nossa reportagem principal. Aqui, ele destaca trechos dos inúmeros memorandos que cientistas do FDA expediram contra a liberação dos transgênicos. Se você quiser saber mais, entre no portal do IDEC: www.idec.org.br

“Embora os informes oficiais do FDA ignorem os riscos dos alimentos geneticamente modificados, seus próprios cientistas estão bem informados sobre os mesmos. Isto veio a público quando o FDA foi obrigado a nos entregar cópias dos seus arquivos internos. Memorandos após memorandos contêm alertas sobre os notáveis perigos dos alimentos geneticamente modificados.
Como o microbiologista do FDA, Dr. Louis Pribyl alertou: "Há uma profunda diferença entre os tipos de efeitos inesperados do cruzamento tradicional e da engenharia genética." Ele adicionou que diversos aspectos de inserção de gene"(...) podem ser mais perigosos. Similarmente, Dr. E.J. Matthews do Grupo de Toxicologia do FDA avisou que "(...) plantas geneticamente modificadas podem (...) conter altas concentrações de toxinas (...)".
O Diretor do Centro de Medicina Veterinária (CVM) alertou que alimentos para animais derivados de plantas geneticamente modificadas apresentam preocupações únicas de segurança alimentar e animal." Ele expôs que resíduos de substâncias imprevistas podem tornar carne e leite em produtos danosos para humanos.
E o chefe da Seção de Química Orgânica e Biológica repreendeu burocratas da agência por virar de cabeça para baixo as políticas prioritárias numa tentativa de igualar alimentos transgênicos com suas contrapartes convencionais. Ele também destacou que a falta de evidência definitiva que um alimento transgênico seja perigoso não é uma garantia de que ele é seguro, assinalando que "neste momento, a ignorância não é motivo de satisfação".
A Dra. Linda Kahl, responsável por aprovações no FDA, protestou afirmando que a agência estava '... tentando colocar um quadrado em um buraco redondo (...) ao tentar forçar uma conclusão de que não há diferença entre alimentos geneticamente modificados e alimentos obtidos por práticas tradicionais ."
A luz desses riscos sem igual, cientistas do FDA aconselharam que alimentos transgênicos deveriam passar por testes especiais. A Divisão de Química e Tecnologia advertiu,´'... alguns efeitos indesejáveis como o aparecimento de toxinas novas e não previamente identificadas... Cada avaliação deveria ser desenvolvida caso a caso, i.e., todo alimento modificado deveria ser avaliado antes da entrada no mercado.' Estes especialistas alertaram que a avaliação deveria incluir testes toxicológicos.
Não só a agência estava ciente das incertezas dentro da sua própria equipe, e também sabia que havia considerável discordância sobre a segurança dos alimentos transgênicos na comunidade científica. Por exemplo, o Coordenador de Biotecnologia do FDA, Dr. James Maryanski, reconheceu em uma carta para um órgão do Canadá em 23 de outubro de 1991 que não houve um consenso científico sobre a segurança dos transgênicos. Ele também admitiu 'Eu creio que a questão do potencial para algumas substâncias em causar reações alergênicas é particularmente difícil de predizer.'

BOX 2

Riscos dos transgênicos para os consumidores

A engenharia genética pode trazer muitos avanços
na qualidade e valor nutritivo dos alimentos, mas não se pode fazer vista grossa sobre os produtos oriundos dessa técnica, que possui um potencial de criar riscos únicos e imprevisíveis à saúde humana e ao meio ambiente.
Cientistas gostam de “brincar” de deuses na Terra, mas a maioria deles dá mostras inequívocas de que realmente entendem muito menos sobre genética do que tentam nos fazer crer. Mas quem, dentro desse seleto grupo de semi-homens/semi-deuses teria coragem para assumir toda essa precariedade?
O Dr. Charles Rick, talvez a maior autoridade
mundial em tomates, tem essa coragem, Sem rodeios, ele afirma alto e bom som: "É importante manter na lembrança que, enquanto ficamos mais habilidosos em DNA recombinante, nós ainda não sabemos como os genes trabalham, e, quanto mais descobrimos sobre genes, menos simples o seu comportamento parece ser".
O consumidor quer saber - e tem todo o direito de saber - das mudanças introduzidas nos produtos que vão para sua mesa.
Cientístas que trabalham com engenharia genética - e que não são dependentes crônicos dos holofotes da grande mídia -, não cansam de registrar em seus artigos que ainda estamos a um longo caminho de entender completamente como um genótipo (uma combinação particular de genes) é traduzido em um fenótipo (um organismo vivo de verdade). O que se dirá os reais riscos dos transg6enicos ...
Nesse terreno, todo o cuidado é pouco para que se assegure, efetivamente, três direitos fundamentais de todo consumidor: direito à informação precisa nos produtos à sua disposição, direito a um meio ambiente saudável e, finalmente, o direito de escolha, escolha por um tipo de vida em sociedade que “zere” os riscos desnecessários para a atual geração e também para as que estão por vir.

BOX 3

O que significam os termos usados nesta reportagem

Alimentos transgênicos ou geneticamente modificados: são alimentos compostos ou -derivados do uso de- organismos geneticamente modificados (OGMs).

CTNBio – A Lei 8.974/95 exigia a estruturação da CTNBio, sigla que designa a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e o Decreto 1.752/95 veio regulamentar sua criação. A CTNBio está vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia. Já o Decreto 1.520/95 estabeleceu a competência dessa Comissão, com funções consultivas e deliberativas. Merecem ser ressaltadas as seguintes competências: estabelecimentos de normas e regulamentos relativos às atividades e projetos relacionados a organismos geneticamente modificados (OGM); classificar os OGMs segundo o seu grau de riscos; emitir parecer técnico prévio conclusivo sobre registro, utilização e comercialização de produto contendo OGM ou derivado, enviando-o ao órgão competente; emitir Certificado de Qualidade em Biossegurança etc.

EIA/RIMA –Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – Estudos a serem feitos por empresas, instituições ou especilistas, devidamente credenciados, que avliem os efeitos dos dos produtos transgênicos e OGMs em geral. A obrigatoriedade de EIA/RIMA foi instituída pela Resolução 001/86 do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, que concede acesso público aos estudos, respeitados eventuais sigilos industriais do projeto. ACTNBio, em certos caso, vem dispensando os fabricantes dessa exigência, prevista em nossa Lei Maior, a Constituição federal de 1988, em seu artigo 225.

Efeitos toxicológicos e alergênicos - Há uma série deles, dos quais destacamos os principais:
1) aumento das alergias: o(s) gene(s) de uma espécie que causa alergia, ao ser transportado para outra espécie, poderá provocar a transferência desta característica. Um caso real ocorrido nos Estados Unidos: pessoas alérgicas à castanha-do-pará comeram produtos contendo a soja transgênica com gene de castanha-do-pará e também experimentaram as mesmas reações alérgicas. Haverá, portanto, aumento dos casos de alergia na população mundial.
2) desenvolvimento de resistência bacteriana: são usados nos alimentos genes marcadores resistentes a um determinado antibiótico, o que pode conferir a capacidade do produto de produzir uma enzima que inativa o medicamento quando ingerido oralmente; conseqüentemente, haverá maior resistência dos microorganismos aos antibióticos. 3) potencialização dos efeitos de substâncias tóxicas: muitas plantas possuem substâncias tóxicas naturais para se defender de seus inimigos naturais -os insetos, por exemplo; se manipulados geneticamente, os níveis dessas toxinas podem aumentar. 4) aumento de resíduos de agrotóxicos: alguns dos produtos transgênicos têm como característica se tornarem resistentes aos efeitos dos agrotóxicos -é o caso da soja transgênica "roundup ready", resistente ao herbicida roundup-, o que permite que seja aplicado mais veneno (agrotóxico) na plantação, cujos resíduos permanecerão nos alimentos e poluirão os rios e o solo.

Engenharia Genética: é a atividade de manipulação de moléculas DNA/RNA recombinante. Discute-se nos meios acadêmicos a adequação do termo "engenharia" quando se trata de atividade como a manipulação genética, pois esta não é exata -isto é, não é possível calcular todos os seus resultados.

IDEC – Em julho passado, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), com sede na cidade de São Paulo, completou 13 anos de existência independente, sustentado por seus 40 mil associados que ao valor irrisório de R$ 51,00 (taxa anual) contam com uma série de vantagens oferecidas pela entidade. A entidade é referência de credibilidade e defesa dos consumidores no Brasil. Conta com o apoio do CNPq, Finep, BID, Fundação Ford entre outros. O IDEC é membro pleno e integra o Conselho da Consumers International, organização que congrega, mundialmente, as associações de defesa do consumidor. Portal: www.idec.org.br E-mail: idec@uol.com.br Tel: (11) 3872-7188

Modificação Genética: são técnicas que incluem DNA recombinante, introdução direta em um organismo de material hereditário de outra espécie -incluindo micro-injeção, micro-encapsulação, fusão celular e técnicas de hibridização- com formação de novas células ou novas combinações genéticas, de maneira que não ocorre naturalmente.

Organismos Geneticamente Modificados (OGM): são definidos como organismos que tenham sido alterados geneticamente por métodos ou meios que não ocorrem naturalmente.
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Fonte: IDEC e outros glossários
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Para saber mais
Transgênicos e Legislação de referência

Constituição Federal (especialmente o artigo 225)

Biossegurança
Lei de Biossegurança - Lei nº 8.974/95
Decreto nº 1.752/95 (regulamenta a Lei de Biossegurança)
Instruções Normativas da CTNBio (consultar: http://ftp.mct.gov.br/ctnbio/ctnbio.htm)
Proteção do consumidor
Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 (especialmente, artigos 6º, II e III, 9º, 31, 66)
Proteção ambiental
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6.938/81
Lei dos Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98
Resolução CONAMA nº 01/86
Resolução CONAMA nº 237/97
Outras
Lei de Patentes - Lei nº 9.279/96
Lei de Proteção de Cultivares - Lei nº 9.456/97

Fonte: IDEC


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Onde obter maiores informações sobre o assunto
Www.sbpcnet.org.br
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Www.greenpeace.org/~geneng
Associação Greenpeace
Http://www.ufrj.br/consumo
Laboratório de Consumo & Saúde - Faculdade de Farmácia - UFRJ
www.ibd.com.br
Instituto Biodinâmico de Desenvolvimento Rural
www.rafi.org
Rural Advancement Foundation International
www.psrast.org
Physicians and Scientists for Responsible Application of Science and Tecnology
www.panna.org/panna
Pesticide Action Network North America
www.purefood.org
The Campaign for Food Safety
www.antenna.nl.aseed
A Seed Europe
www.anth.org/ifgene
International Forum for Genetic Engineering
www.biotechcentury.org
The Biotech Century
www.princeofwales.gov.uk/forum
Fórum aberto do príncipe Charles para discussão do tema
http://monsanto.vigil.net
Watching Monsanto
Obra: "O Século da Biotecnologia", Jeremy Hifkins, ed. Makro, 1999
Obra: "Da Lavoura às Biotecnologias", Goodman, D., Sorj, B. e Wilkinson, J., ed. Campus, 1990

Fonte: IDEC

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